O Parlamento italiano aprovou em 17 de setembro de 2025 uma lei nacional sobre inteligência artificial que combina medidas de proteção, sanções penais para usos danosos e incentivos à inovação. A norma entra em vigor imediatamente e se apresenta como complemento ao EU AI Act.
Enquanto o regulamento europeu classifica sistemas por risco e proíbe práticas como “social scoring”, a legislação italiana incorpora elementos adicionais – principalmente proteção de menores e sanções criminais explícitas – e se declara voltada a um uso “centrado no ser humano”
O que a lei prevê na prática
Acesso de menores: crianças com menos de 14 anos só poderão usar sistemas de IA com consentimento dos pais.
Deepfakes e fraudes: criação ou difusão de conteúdo gerado por IA que cause dano pode levar a penas de 1 a 5 anos de prisão; crimes cometidos com IA têm punições agravadas.
Direitos autorais: obras geradas com auxílio de IA terão proteção quando houver esforço intelectual humano genuíno.
Mineração de dados: uso de textos protegidos por copyright para treinar modelos só é permitido em exceções claras, como pesquisas autorizadas.
Supervisão humana e trabalho: empregadores deverão informar quando usam IA em processos internos; há exigência de supervisão humana em aplicações sensíveis.
Autoridades responsáveis: Agência Nacional de Segurança Cibernética (ACN) ficará com poderes de inspeção; Agência para a Itália Digital (AgID) gerenciará notificações e promoção de usos seguros.
Financiamento à inovação: reserva de até €1 bilhão para empresas de IA, cibersegurança e telecomunicações, para estimular desenvolvimento local.
Por que a Itália agiu agora
Sem esperar a plena vigência do EU AI Act, a Itália se moveu para ocupar um lugar de protagonismo no debate europeu sobre inteligência artificial. Dois fatores pesaram: a necessidade de reagir rapidamente a ondas de deepfakes e campanhas de desinformação que já atingiram eleições locais e reputações profissionais, e a ambição de posicionar o país como um polo mediterrâneo de pesquisa e aplicação de IA.
Ao combinar salvaguardas para grupos vulneráveis com incentivos econômicos, o governo tenta provar que proteção social e competitividade tecnológica podem caminhar juntas. Especialistas, porém, lembram que os €1 bilhão prometidos equivalem a uma fração dos investimentos de França ou Alemanha, e que o êxito da lei dependerá da musculatura das agências reguladoras responsáveis por fiscalizar e orientar o mercado.
