Governo federal busca acesso a informações sensíveis como números de Seguro Social e carteira de motorista; autoridades estaduais alegam violação de privacidade.
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) intensificou sua batalha legal para obter acesso a dados detalhados de eleitores em todo o país. Na última quinta-feira, o órgão abriu processos federais contra quatro novos estados — Massachusetts, Colorado, Havaí e Nevada — acusando-os de não fornecerem listas de registro de eleitores mediante solicitação.
A ação faz parte de um esforço amplo da administração Trump, que justifica as medidas como necessárias para garantir a segurança e a integridade das eleições. Com os novos processos, sobe para 18 o número de estados acionados judicialmente pelo governo federal, além do Condado de Fulton, na Geórgia.
O que o governo quer?
O DOJ alega que os estados estão violando a lei federal ao se recusarem a entregar as listas completas e informações sobre eleitores considerados inelegíveis. Entre os dados solicitados estão informações altamente sensíveis, como:
- Nomes completos;
- Datas de nascimento;
- Endereços residenciais;
- Números de carteira de motorista;
- Números parciais do Seguro Social (Social Security).
“Os estados têm o dever legal de preservar e proteger seus eleitores da diluição de votos”, afirmou Harmeet K. Dhillon, Procuradora-Geral Adjunta da Divisão de Direitos Civis do DOJ. “Não permitiremos que os estados comprometam a integridade e a eficácia das eleições recusando-se a cumprir nossas leis eleitorais federais.”
Resistência e Preocupação com Privacidade
A ofensiva do governo gerou forte reação de autoridades estaduais e membros do Partido Democrata, que questionam como esses dados serão utilizados e se haverá proteção adequada da privacidade dos cidadãos.
Jena Griswold, Secretária de Estado do Colorado, foi enfática ao negar a entrega dos dados sem restrições. “Não entregaremos as informações sensíveis de votação dos cidadãos do Colorado a Donald Trump. Ele não tem o direito legal a essas informações”, declarou Griswold, prometendo lutar contra o processo.
No Havaí, a procuradoria-geral argumentou que a lei federal citada pelo DOJ não exige a divulgação de “informações pessoais únicas ou altamente sensíveis” e que a legislação estadual protege o sigilo da maioria desses dados.
Ofensiva Nacional
Além de Massachusetts, o DOJ já solicitou listas de eleitores a pelo menos 26 estados nos últimos meses. A lista de estados processados inclui vizinhos da Nova Inglaterra, como New Hampshire, Rhode Island e Vermont, além de grandes colégios eleitorais como Califórnia, Nova York e Pensilvânia.
Em Wisconsin, a Comissão Eleitoral votou esta semana contra o fornecimento dos dados, alegando que repassar informações como datas de nascimento e números de habilitação seria ilegal perante as leis do estado.
Fonte: NBC Boston
