Los Angeles se une a processo contra governo Trump após denúncias de ações imigratórias inconstitucionais
A cidade e o condado de Los Angeles, junto a outras municipalidades do sul da Califórnia, anunciaram sua intenção de integrar uma ação judicial contra o governo Trump em resposta às recentes operações de imigração que geraram dias de protestos e a mobilização da Guarda Nacional na região.
O processo, iniciado pela ACLU (União Americana pelas Liberdades Civis) do sul da Califórnia, foi movido em nome de cinco indivíduos e grupos de defesa dos direitos dos imigrantes. A ação acusa o Departamento de Segurança Interna (DHS) – órgão responsável pelo ICE (Serviço de Imigração e Alfândega) – de realizar prisões e detenções com base em cotas arbitrárias de detenções impostas pela administração Trump, o que violaria os direitos constitucionais dos detidos.
“Independentemente do status migratório ou da cor da pele, todos têm direitos constitucionais que os protegem de abordagens ilegais. Vamos responsabilizar o DHS”, afirmou Mohammad Tajsar, advogado sênior da ACLU.”
Em entrevista coletiva realizada na terça-feira, a procuradora da cidade de Los Angeles, Hydee Feldstein Soto, afirmou que a cidade está agindo para “desafiar as atividades ilegais de aplicação da lei imigratória, que incluíram a segmentação deliberada de moradores da área de Los Angeles com base em raça e etnia, além da negação do devido processo legal garantido pela Constituição.”
Ela também reforçou que as jurisdições locais têm o direito de exercer o controle sobre suas políticas de segurança pública, de acordo com a 10ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos.
Raids geram tensão e protestos
As ações do ICE começaram no dia 6 de junho e vêm ocorrendo em residências e estabelecimentos comerciais. A prefeita Karen Bass relatou incidentes em que veículos sem placas se aproximaram de pessoas nas ruas, de onde homens mascarados saltaram com armas em punho e detiveram indivíduos sem identificação clara.
“Como podemos distinguir isso de um sequestro?”, questionou Bass. “Além de inconstitucional, é um risco à segurança pública.”
Além de Los Angeles e seu condado, outras cidades também demonstraram interesse em se juntar ao processo, incluindo Pasadena, Santa Monica, Culver City, Pico Rivera, Montebello, Monterey Park e West Hollywood.
Governo Trump se defende, mas críticas se intensificam
Em resposta, a porta-voz do DHS, Tricia McLaughlin, negou que as ações sejam motivadas por questões raciais. “Qualquer alegação de que indivíduos são alvo por causa da cor da pele é repugnante e categoricamente falsa”, declarou, segundo o Los Angeles Times. O DHS afirma que as operações são “altamente direcionadas e baseadas em diligência investigativa”.
A administração Trump também havia processado anteriormente a cidade de Los Angeles por sua política de “cidade santuário”, alegando que a legislação local atrapalha a aplicação das leis federais de imigração.
Impacto social e econômico
O clima de medo causado pelas ações do ICE tem tido efeitos além do social. Anthony Rodriguez, presidente do LA Fashion District BID, afirmou que a queda de visitantes na região chegou a 45%, prejudicando seriamente um dos setores econômicos mais importantes da cidade.
“O sentimento de medo é esmagador”,
disse Rodriguez.
Karen Bass concluiu: “Los Angeles é uma cidade de imigrantes. E vamos permanecer unidos, não importa de onde venham, quando chegaram ou por que vieram.”
