Massachusetts deu um passo significativo no acesso à justiça para imigrantes com o lançamento oficial da Massachusetts Access to Counsel Initiative (MACI). A iniciativa, que começa a operar em dezembro, estabelece uma linha telefônica única para conectar pessoas em processos de deportação a serviços jurídicos especializados.
O Que é a MACI:
A Iniciativa de Acesso à Assistência Jurídica de Massachusetts é um esforço conjunto da MIRA Coalition, da CPCS (Comissão de Serviços Jurídicos Comunitários) e de uma rede estadual de organizações jurídicas. O sistema centralizado de triagem e encaminhamento atenderá tanto indivíduos detidos quanto não-detidos em processos perante o Tribunal de Imigração.
Como Funciona o Serviço:
- Atendimento Telefônico: Através do número (508) 505-4588
- Triagem Inicial: Formulário de 15 a 30 minutos para avaliação do caso
- Encaminhamento: Conexão com advogados parceiros para consulta jurídica
- Retorno de Chamadas: Em até um dia útil quando a linha estiver ocupada
- Serviço Multilíngue: Atendimento em espanhol, inglês, português e crioulo haitiano
Público-Alvo e Elegibilidade
O serviço está disponível para:
- Quem atenda aos critérios de renda estabelecidos
- Residentes de Massachusetts em processo de deportação.
- Indivíduos detidos (inscrições a partir de 5 de dezembro).
- Pessoas não detidas.
Declaração Oficial:
“Estamos construindo um sistema que garanta que nenhuma pessoa enfrente o processo de deportação sem orientação jurídica adequada. A linha MACI será uma ferramenta fundamental para conectar imigrantes com os recursos necessários para uma defesa justa”, explicaram os coordenadores da iniciativa.
Informações Práticas:
- Pessoas detidas devem deixar o nome e telefone de um familiar confiável
- O serviço está sujeito à disponibilidade de advogados parceiros
- Materiais informativos estão disponíveis em quatro idiomas
- Interpretação telefônica é fornecida para diversos idiomas
Contexto Nacional:
Massachusetts se junta a um movimento crescente de estados que buscam garantir assistência jurídica para imigrantes, reconhecendo a complexidade do sistema de imigração e as consequências graves da deportação.
Para Acessar o Serviço:
- Número: (508) 505-4588
- Funcionamento: Dias úteis, com retorno em 24 horas
- Idiomas: Espanhol, inglês, português e crioulo haitiano
- Materiais: Panfletos informativos disponíveis nos quatro idiomas
A MACI representa um avanço crucial no apoio a imigrantes em Massachusetts, oferecendo uma ponte vital entre comunidades vulneráveis e serviços jurídicos especializados em momentos de extrema necessidade.
Fonte: MIRA
