Proposta apoiada pela governadora Maura Healey visa impedir que dívidas administrativas retirem o direito de dirigir e o sustento de milhares de motoristas.
Uma nova iniciativa legislativa em Massachusetts pode mudar drasticamente a vida de centenas de milhares de condutores. De acordo com informações apuradas pela NBC10 Boston, o senador estadual Julian Cyr propôs o projeto “Ending Debt-Based Driving Restrictions” (Fim das Restrições de Condução Baseadas em Dívidas), que visa proibir a suspensão da carteira de habilitação (DL) por falta de pagamento de pedágios, multas de trânsito ou impostos veiculares.
Justiça Social vs. Burocracia
O argumento central dos defensores da proposta é que o direito de dirigir — essencial para o sustento de muitas famílias — não deve ser retirado por questões puramente financeiras.
“Queremos eliminar a suspensão inesperada de licenças devido a taxas e multas que as pessoas podem nem conhecer”, afirmou o senador Cyr à NBC10 Boston, classificando o sistema atual como “ultrapassado”.
A proposta foca exclusivamente em infrações administrativas. Infrações graves de segurança, como direção imprudente ou sob influência de álcool e drogas (DUI), continuarão resultando em suspensão imediata.
O que muda para o motorista?
Se aprovada, a lei trará as seguintes mudanças:
- Planos de Pagamento: Motoristas com dificuldades financeiras poderão parcelar dívidas em vez de quitar o valor total de uma vez.
- Notificação Antecipada: Pendências serão informadas durante o processo de renovação da licença, evitando surpresas em abordagens policiais.
- Alívio Judicial: A medida deve desafogar os tribunais estaduais, eliminando milhares de processos administrativos de apelação.
A governadora Maura Healey já manifestou apoio formal à ideia em sua proposta orçamentária, sinalizando que a mudança tem chances reais de se tornar lei em breve, impactando diretamente a mobilidade e a economia do estado.
Fonte: NBC Boston
