O que a sanção contra Alexandre de Moraes realmente significa?
Com a aplicação da Lei Magnitsky, Moraes pode perder acesso a serviços como Uber, Spotify, Apple e até redes sociais, entenda o caso
Nesta última quarta-feira (30), o governo dos Estados Unidos anunciou sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, legislação americana voltada ao combate à corrupção e às violações graves de direitos humanos.
A decisão tem impactos muito além da política: ela atinge diretamente a vida digital, financeira e cotidiana do ministro, afetando possíveis contas bancárias, uso de aplicativos e até transações internacionais.
O que é a Lei Magnitsky?
Aprovada inicialmente em 2012, a Lei Magnitsky permite que os EUA congelem bens, cancelem vistos e proíbam qualquer cidadão ou empresa americana de manter relações comerciais com indivíduos acusados de crimes como corrupção ou abusos de direitos humanos.
No caso de Moraes, isso significa que nenhuma empresa americana pode oferecer ou receber dinheiro, bens ou serviços dele. Isso inclui grandes companhias de tecnologia, como Apple, Google, Meta (dona do Instagram e Facebook), Microsoft, além de bancos e operadoras de cartão, como Visa, Mastercard e PayPal.
Mas ele vai perder o iPhone ou o Instagram?
Ainda é incerto. Embora a lei tenha foco financeiro, especialistas afirmam que há precedentes de redes sociais que baniram perfis de sancionados, como aconteceu com o líder da Chechênia, Ramzan Kadyrov, em 2017.No entanto, a exclusão não é automática. Cada empresa pode interpretar e agir de maneira diferente. Vale lembrar que Moraes não possui contas públicas em redes sociais, o que reduz os efeitos visíveis nesse ponto.
Aplicativos pagos, streaming e até compras internacionais: o impacto prático
Onde a sanção realmente pesa é no uso de aplicativos com pagamento vinculado, como Uber, Spotify, Netflix, Apple Pay, Google Pay e até compras em sites como a Amazon ou Shopee.
Segundo especialistas em Direito Internacional, mesmo empresas estrangeiras com operações ou ativos nos EUA devem cumprir a sanção, sob risco de multas pesadas ou perda do direito de operar no mercado americano.
E mais: como o dólar é a moeda base nas operações de câmbio, até comprar em outras moedas se torna um desafio, já que o processo costuma envolver a conversão a partir do dólar.
Por que isso importa?
Para a comunidade imigrante brasileira nos EUA, o episódio revela como as decisões políticas e diplomáticas internacionais podem ter efeitos diretos e imediatos na vida cotidiana, não só dos envolvidos, mas de seus familiares, negócios e relações no exterior.
