Proposta visa legalizar a fiscalização eletrônica em cidades e vilas para coibir infrações como avanço de sinal vermelho e excesso de velocidade; multas podem chegar a US$ 150.
Motoristas em Massachusetts poderão em breve receber multas de trânsito pelo correio, mesmo sem serem parados por uma viatura policial. Um novo projeto de lei em tramitação no Senado estadual busca autorizar municípios a instalarem câmeras de trânsito para monitorar e punir infrações de forma automática.
O autor da proposta, senador William Brownsberger (Belmont), argumenta que a medida é necessária devido à diminuição da fiscalização presencial e ao aumento de comportamentos perigosos nas estradas nos últimos anos.
Quais infrações seriam multadas?
Se aprovado, o sistema de câmeras poderá capturar placas de veículos que cometam as seguintes irregularidades:
- Avanço de sinal vermelho: Não parar completamente quando o semáforo já mudou de cor;
- Conversão proibida: Virar à direita no sinal vermelho em locais onde a manobra é sinalizada como proibida;
- Excesso de velocidade: Dirigir a 16 km/h (10 mph) ou mais acima do limite permitido;
- Bloqueio de cruzamento: Parar o veículo no meio de um cruzamento, impedindo o fluxo transversal.
Valores e Impacto na Habilitação
As multas propostas variam entre US$ 25 e US$ 150. No entanto, o projeto traz duas cláusulas importantes para reduzir a resistência dos motoristas:
- Sem pontos na carteira: As infrações detectadas por câmera não somarão pontos à carteira de habilitação (DL), o que significa que as taxas de seguro automotivo não devem subir por causa dessas multas.
- Privacidade: Para evitar polêmicas sobre vigilância, as câmeras serão programadas para fotografar apenas a placa do veículo, preservando a identidade do motorista e dos passageiros.
Sem fins lucrativos para as cidades
Um dos pontos centrais da defesa de Brownsberger é que o projeto não permite que cidades e vilas usem as câmeras como uma “mina de ouro” para arrecadação. O dinheiro arrecadado com as multas deve ser destinado exclusivamente para cobrir os custos de instalação e manutenção dos equipamentos.
A Assembleia Legislativa de Massachusetts tem até o mês de julho para votar e aprovar a medida. Propostas semelhantes foram apresentadas em anos anteriores, mas não conseguiram avançar. Desta vez, defensores da segurança viária esperam que os dados recentes de acidentes ajudem a aprovar a nova legislação.
Fonte: CBS News
