Proposta transfere para a autonomia do médico e da paciente a decisão sobre procedimentos após a 24ª semana de gestação; texto segue para votação final no Senado.
A Câmara dos Representantes de Massachusetts aprovou, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei que amplia substancialmente o acesso ao aborto em estágios avançados da gravidez. A medida, aprovada por expressivos 119 votos a 33, retira barreiras burocráticas da legislação atual ao conceder aos profissionais de saúde a prerrogativa médica de avaliar a necessidade do procedimento após 24 semanas de gestação.
A matéria segue agora para apreciação no Senado estadual, com expectativa de votação antes do encerramento do ano legislativo, marcado para 31 de julho. Se sancionada pela governadora Maura Healey, a proposta colocará Massachusetts entre os estados americanos com as diretrizes mais progressistas do país na proteção aos direitos reprodutivos.
Médicos decidem: Fim do impasse das exceções legais
A lei vigente no estado restringe a interrupção da gravidez após a 24ª semana a exceções estritas — como risco de vida para a gestante, preservação da saúde física ou mental e diagnósticos fetais graves ou letais. No entanto, entidades médicas e grupos de defesa apontam que a rigidez ou ambiguidades na interpretação dos termos jurídicos ainda forçam pacientes a buscarem atendimento fora do estado.
Com a nova redação, inspirada em uma legislação similar adotada pelo estado do Maine em 2023, o critério clínico passa a prevalecer.
“Descobrimos que esse tipo de atendimento é tão complexo que é impossível abranger todas as exceções possíveis na lei”, destacou a deputada democrata Christine Barber, autora do projeto. “A decisão deve ser tomada estritamente entre o médico e a paciente.”
A proposta conta com parecer favorável de entidades de peso, como a Sociedade Médica de Massachusetts, o Colégio Americano de Obstetras e Ginecologistas (ACOG/MA) e a Associação de Saúde e Hospitais de Massachusetts.
Oposição critica financiamento e lucros do setor
Por outro lado, grupos contrários à medida manifestaram forte repúdio. A organização Massachusetts Citizens for Life argumentou que o projeto deixa brechas indesejadas e desvia o foco do suporte integral à gestante.
“Mulheres que enfrentam complicações inimagináveis e devastadoras durante a gravidez merecem todo o apoio necessário, mas não é o que este projeto oferece”, declarou Myrna Maloney Flynn, presidente da entidade. “Em vez disso, a lei garante o aumento dos lucros da indústria do aborto e procedimentos avançados financiados por recursos públicos.”
Panorama nacional Pós-Roe v. Wade
A movimentação parlamentar em Boston reflete a profunda polarização e a fragmentação do cenário jurídico nos Estados Unidos desde a derrubada da jurisprudência Roe v. Wade pela Suprema Corte em 2022.
Enquanto 13 estados baniram o aborto quase por completo e outros seis impuseram restrições rígidas entre 6 e 12 semanas de gestação, cerca de 30 estados — incluindo Massachusetts — buscam blindar e expandir os Direitos Reprodutivos em nível estadual. Dados do Instituto Guttmacher apontam que o estado registrou 23.340 procedimentos realizados por médicos em 2025, um avanço discreto de 1,2% em relação ao ano anterior.
Fonte: Boston.com
