Rombo fiscal pode chegar a US$ 319 milhões após estado ultrapassar limite exigido pelo Congresso; defensores culpam corte de orçamento e demissão de assistentes sociais por falhas.
O governo de Massachusetts enfrenta um sinal de alerta fiscal e administrativo após a divulgação dos dados oficiais do Programa de Assistência Nutricional Suplementar (SNAP). O estado registrou uma taxa de erro de 12,5% na concessão do benefício de assistência alimentar e nutricional no ano fiscal de 2025. O índice supera a média nacional, que ficou em 10,6%, e estoura com folga o teto de 6% estabelecido por lei pelo Congresso Americano para forçar os estados a fiscalizarem a elegibilidade com rigor.
O SNAP, gerido em nível estadual pelo Departamento de Assistência Transitória (DTA), atende hoje aproximadamente um em cada sete moradores de Massachusetts. O volume anual investido passa de US$ 2,1 bilhões. Com o estouro recorrente da meta de precisão, as regras federais do Departamento de Agricultura dos EUA (USDA) preveem punições financeiras severas: os estados fora da meta deverão cobrir entre 5% e 15% do custo total de seus benefícios a partir de 1º de outubro de 2027.
Se a taxa atual persistir, o impacto nos cofres do estado pode se transformar em uma transferência bilionária de custos:
| Taxa de Erro Estimada | Percentual de Custos Repassado ao Estado | Custo Estimado para Massachusetts |
| Piso de Irregularidade (5%) | 5% dos benefícios estaduais | US$ 106 milhões |
| Nível Atual (Aprox. 10%) | 10% dos benefícios estaduais | US$ 213 milhões |
| Teto de Penalidade (15%) | 15% dos benefícios estaduais | US$ 319 milhões |
O Embate Político: Desperdício vs. Regras Irreais
A divulgação disparou reações inflamadas entre o governo federal, ativistas locais e oposição. A Secretária de Agricultura do governo Trump, Brooke Rollins, criticou o desempenho das agências estaduais, classificando o cenário nacional como “desperdício significativo” que totalizou US$ 10,1 bilhões em pagamentos indevidos em todo o país.
O USDA reforça que as taxas de erro medem precisão burocrática (conceder valores maiores ou menores do que o direito real, ou aprovar cadastros incorretos) de forma não intencional, não se tratando de dados de fraudes ativas.
Por outro lado, o DTA de Massachusetts reagiu chamando os padrões federais de “irrazoáveis”. Segundo a porta-vez do órgão, Cecille Avila, as exigências da administração Trump são desenhadas para fazer os estados falharem e cortarem o auxílio de famílias vulneráveis. Apesar do cenário complexo, o DTA ressaltou que houve evolução em relação ao ano fiscal de 2024, quando o índice de erro do estado atingiu o pico de 14,1%.
Corte de Orçamento Ameaça Piorar Índices de Precisão
Especialistas e líderes sindicais apontam que o verdadeiro culpado pelas falhas de cálculo é o apagão de mão de obra dentro das agências de atendimento. Vicky Negus, defensora sênior de justiça econômica no Massachusetts Law Reform Institute, relembrou que o estado operou abaixo dos 6% de erro por quase 20 anos antes da pandemia de COVID-19, mas o atual deficit de treinamento e pessoal sobrecarrega os funcionários e destrói a qualidade do serviço.
O problema tende a se agravar. O orçamento unificado enviado para a mesa da governadora Maura Healey na última semana estipulou o repasse de US$ 122 milhões para a contratação e manutenção de assistentes sociais do DTA. O valor representa uma redução drástica de quase US$ 21 milhões em comparação ao ano anterior. De acordo com o Massachusetts Budget and Policy Center, o corte orçamentário pode resultar na demissão imediata de cerca de 150 assistentes sociais, estrangulando o controle de qualidade.
Fraude de “Skimming” Força Fim Prematuro do SUN Bucks
Além da crise com o programa tradicional do SNAP, a segurança dos cartões de benefício (EBT) virou caso de polícia em Massachusetts. O DTA anunciou o encerramento do programa recém-lançado de verão SUN Bucks — que garantia alimentação para crianças no período de recesso escolar — apenas semanas após a estreia.
A interrupção drástica foi motivada pela identificação de um esquema interestadual massivo de clonagem de cartões (skimming). Estima-se que mais de 10.000 transações fraudulentas criminosas tenham desviado US$ 855.000 de fundos federais na região. O caso foi formalmente encaminhado para investigação do Ministério Público Federal.
Fonte: wwlp.com
