Procuradoria-Geral alega que recursos como ‘rolagem infinita’ e notificações constantes visam o lucro às custas da saúde mental de jovens; defesa da empresa invoca a Primeira Emenda.
A Suprema Corte Judicial de Massachusetts ouviu, nesta sexta-feira, os argumentos orais de um processo de alto perfil movido pelo estado contra a Meta, empresa controladora do Facebook e do Instagram. A acusação central é de que a gigante da tecnologia projetou deliberadamente recursos em suas plataformas para torná-las viciantes para crianças e adolescentes.
O processo, iniciado em 2024 pela Procuradora-Geral Andrea Campbell, sustenta que a Meta priorizou o lucro em detrimento da segurança, afetando centenas de milhares de jovens em Massachusetts.
A estratégia da acusação: Foco no design, não no conteúdo
David Kravitz, procurador do estado, argumentou perante o tribunal que o caso não se trata do conteúdo publicado nas redes — o que poderia esbarrar em proteções de liberdade de expressão —, mas sim da arquitetura dos aplicativos.
“Estamos fazendo alegações baseadas apenas nas ferramentas que a Meta desenvolveu, porque sua própria pesquisa mostra que elas incentivam o vício na plataforma de diversas maneiras”, afirmou Kravitz. O estado aponta funcionalidades específicas, como a “rolagem infinita” (infinite scroll) e o bombardeio de notificações, como mecanismos projetados para prender a atenção do usuário jovem de forma compulsiva.
A defesa da Meta: Proteção Constitucional
Em contrapartida, a defesa da Meta buscou abrigo na Constituição dos EUA. Mark Mosier, advogado da empresa, argumentou que o processo tenta impor responsabilidades sobre o que ele chamou de “funções editoriais tradicionais”, alegando que as ações da empresa estão protegidas pela Primeira Emenda (liberdade de expressão).
“O estado teria mais chances de contornar a Primeira Emenda se alegasse que o discurso era falso ou fraudulento”, disse Mosier ao tribunal. “Mas quando reconhecem que é verdadeiro, isso o coloca no cerne da Primeira Emenda.”
Em comunicado oficial, a Meta declarou discordar veementemente das alegações e afirmou estar “confiante de que as provas demonstrarão nosso compromisso de longa data com o apoio aos jovens”.
Pressão nacional e denúncias
O caso em Massachusetts não é isolado. A Meta enfrenta uma batalha jurídica em múltiplas frentes nos Estados Unidos. Em 2023, 33 estados entraram com uma ação conjunta federal acusando a empresa de coletar dados de crianças menores de 13 anos sem consentimento dos pais e de projetar recursos nocivos.
Críticos e ex-funcionários reforçam as acusações do estado. Um relatório divulgado este ano, elaborado pelo denunciante e ex-funcionário Arturo Bejar em conjunto com quatro organizações sem fins lucrativos, acusa a Meta de evitar “medidas concretas” de segurança. Segundo o relatório, a empresa prefere investir em “manchetes chamativas sobre novas ferramentas para pais” em vez de resolver o núcleo do problema. A Meta nega, afirmando que o relatório distorce seus esforços de segurança.
O tribunal agora deve deliberar se o processo do estado pode avançar ou se os argumentos de liberdade de expressão da Meta são suficientes para barrar a ação.
Fonte: NBC Boston
