Massachusetts decidiu as nove perguntas da cédula na terça-feira (3): cinco foram aprovadas, três rejeitadas e a dos lotes menores para casas seguia sem definição na manhã desta quarta-feira (4), separada por décimos. Maura Healey foi reeleita governadora com 62,6% dos votos.
A governadora Maura Healey, democrata, garantiu o segundo mandato com 62,6% dos votos, contra 34% do republicano Michael Minogue, empresário do setor de equipamentos médicos que financiou boa parte da própria campanha, e 3,3% da independente Andrea James. A auditora do estado, Diana DiZoglio, foi reeleita com 84,1%.
A cédula deste ano teve nove perguntas estaduais, o maior número em mais de três décadas. Cinco foram aprovadas, três rejeitadas e uma continuava sendo contada na manhã desta quarta-feira, segundo a apuração da Associated Press.
O que foi aprovado
- Pergunta 1 — registros públicos (86,2%): a lei de registros públicos passa a valer também para o Legislativo estadual e para o gabinete do governador, que hoje são exceção. Ficam privados documentos usados na formulação de políticas e as conversas de eleitores com parlamentares sobre serviços e benefícios.
- Pergunta 2 — negociação coletiva dos defensores públicos (64,5%): os servidores do Committee for Public Counsel Services, a defensoria pública do estado, passam a poder negociar coletivamente como a maior parte dos servidores estaduais.
- Pergunta 4 — registro no dia da votação (57%): passa a ser possível se registrar e votar no mesmo dia, no próprio local de votação, com comprovante de residência e assinatura de declaração. Também vale para quem precisa corrigir endereço ou nome na hora.
- Pergunta 6 — Fundo Nature for All (61,3%): metade do imposto de vendas sobre artigos esportivos, veículos recreativos e campos de golfe passa a ir para um fundo dedicado à conservação de terras e água, com comissão de 15 membros.
- Pergunta 9 — lei de armas (67,7%): os eleitores confirmaram a lei aprovada em 2024, que exige registro de praticamente todas as armas do estado, obriga a serialização de armas caseiras (as chamadas ghost guns) e amplia as regras de licença.
O que foi rejeitado
- Pergunta 3 — fim das primárias partidárias (61,3% pelo não): a proposta criaria uma primária única, com todos os candidatos na mesma cédula e os dois mais votados avançando para a eleição geral, independentemente de partido.
- Pergunta 5 — mudança no teto de receita do estado (52,6% pelo não): a proposta reescrevia a fórmula do capítulo 62F, tornando o limite mais fácil de ser atingido e os reembolsos ao contribuinte mais frequentes. O texto também incluiria a cobrança extra sobre rendas acima de US$ 1 milhão dentro do teto.
- Pergunta 8 — revogação da maconha recreativa (75,9% pelo não): a venda legal de maconha para adultos e o cultivo doméstico continuam como estão desde 2016.
A pergunta sobre lotes era a mais apertada da noite. Com cerca de 80% dos votos contados, o sim tinha 50,0% e o não, 50,0%, segundo o levantamento do MultiState e da Ballotpedia. A Associated Press descrevia a disputa como separada por margem mínima. O texto determina que nenhum município possa proibir casa unifamiliar em terreno de pelo menos 5.000 pés quadrados (cerca de 465 m²), com 50 pés de frente para a rua e acesso a água e esgoto públicos. A regra não vale em Boston, que tem legislação de zoneamento própria, e entraria em vigor 30 dias após a eleição.
O que muda na prática para quem mora em Massachusetts
- Votação: quem não se registrou até o prazo de dez dias antes da eleição poderá fazer isso no próprio dia, a partir das próximas eleições. Vale também para quem mudou de endereço e teve problema no cadastro.
- Maconha: segue legal para maiores de 21 anos, tanto a compra em loja licenciada quanto o cultivo em casa dentro dos limites da lei.
- Armas: as regras de 2024 continuam em vigor, incluindo o registro de armas e a exigência de número de série em armas montadas em casa.
- Moradia: se a Pergunta 7 for confirmada, os municípios perdem o poder de exigir terrenos grandes para casa unifamiliar. O centro de políticas públicas da Universidade Tufts estima de 350 a 1.200 casas novas por ano; a campanha favorável fala em 2.200 a 5.700. A lei não cria exigência de preço acessível nem limite de metragem da casa.
- Transparência: pedidos de registros do Legislativo e do gabinete do governador passam a ter respaldo na lei, embora o Legislativo discuta um projeto próprio que pode substituir o texto aprovado nas urnas.
“Esta vitória pertence ao povo de Massachusetts, que por meio de seus votos disse um sim retumbante à proteção desta lei e à manutenção de nossas comunidades a salvo da violência armada”, disse Ruth Zakarin, coordenadora da campanha favorável à Pergunta 9.
Para a comunidade brasileira do estado, o efeito mais direto tende a vir da questão da moradia: o custo do terreno é um dos fatores que empurram o preço da casa própria para cima em cidades do interior e nos subúrbios de Boston, e a mudança mexe justamente nessa régua. Já o registro no dia da votação alcança quem chegou ao país há pouco e ainda não tinha cadastro eleitoral — o voto de não cidadão continua vedado em eleições federais e estaduais.
Fonte: CBS Boston, com informações da WAMC, MassLive, Boston.com e Ballotpedia
