Proposta também exige consentimento dos pais para jovens de 15 anos e bane o uso de celulares em escolas de todo o estado.
Em uma votação decisiva de 129 a 25, a Câmara dos Representantes de Massachusetts aprovou, nesta quarta-feira (8), um projeto de lei que estabelece uma das políticas mais rigorosas dos Estados Unidos sobre o uso de tecnologia por jovens.
A legislação foca em dois pilares principais: a restrição de acesso a plataformas digitais e a tentativa de aumentar o engajamento escolar através da proibição de dispositivos móveis em sala de aula.
Restrições por Faixa Etária
Pelo texto aprovado, plataformas de mídia social ficam proibidas de permitir a criação de contas por crianças menores de 14 anos.
Para jovens de 14 e 15 anos, a presença online passaria a depender obrigatoriamente do consentimento formal dos pais ou responsáveis.
Para garantir o cumprimento, as empresas de tecnologia deverão implementar sistemas de verificação de idade, ponto que gerou intensos debates sobre a privacidade dos dados de adultos e menores.
Saúde Pública e Segurança
O deputado Ken Gordon, presidente da Comissão de Educação, comparou a regulamentação das Big Techs à luta histórica contra a indústria do tabaco.
“Trata-se de proteger nossas crianças. O uso excessivo pode perturbar o sono, disseminar padrões irreais de imagem corporal e expor jovens ao cyberbullying e a predadores”, afirmou Gordon.
Polêmicas sobre Privacidade
Apesar do apoio majoritário, grupos de defesa da liberdade de expressão e direitos civis, como o Act On Mass, alertam para os riscos. A principal crítica é que a exigência de verificação pode obrigar usuários de todas as idades a fornecer dados biométricos sensíveis às plataformas.
Em resposta, os legisladores incluíram salvaguardas que proíbem as empresas de compartilhar dados específicos sobre o status de grupos protegidos, como jovens LGBTQ+.
Próximos Passos
O projeto agora segue para alinhamento com o Senado estadual, que já possui uma proposta semelhante focada no banimento de celulares em escolas. Se houver acordo entre as casas, o texto vai para a mesa da governadora Maura Healey.
Caso sancionada, a proibição do uso de celulares nas escolas deve entrar em vigor já no próximo ano letivo, enquanto as restrições às redes sociais passariam a valer em outubro de 2026.
Fonte: WGBH.org
