O projeto, aprovado por margem estreita de votos, garante verba bilionária sem precedentes para o ICE e para a Patrulha da Fronteira pelos próximos três anos.
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou, por uma margem estreita de 214 votos a 212, um projeto de lei que destina quase US$ 70 bilhões (cerca de R$ 350 bilhões) para endurecer a fiscalização imigratória no país. O texto agora segue para a sanção do presidente Donald Trump e garante o financiamento da agenda de deportações em massa do governo até o fim de seu mandato.
A medida representa uma grande vitória política para os republicanos, que usaram a maioria na Câmara para aprovar o orçamento de forma plurianual — garantindo verbas fixas pelas agências pelos próximos três anos, blindando-as de negociações orçamentárias anuais rotineiras.
Como será dividido o dinheiro?
Segundo informações da Casa Branca, o montante extraordinário será distribuído entre as principais frentes de segurança interna do Departamento de Segurança Interna (DHS):
- US$ 38 bilhões: Destinados ao Serviço de Imigração e Alfândega (ICE), braço responsável pelas detenções e deportações internas;
- US$ 26 bilhões: Para a Patrulha da Fronteira (Border Patrol), focada na contenção de entradas ilegais;
- US$ 5 bilhões: Reservados para custos emergenciais e imprevistaos.
Com esse fluxo ininterrupto de recursos, a meta do governo Trump é atingir o patamar de 1 milhão de deportações por ano. O valor se soma aos quase US$ 140 bilhões já concedidos às agências no ano passado.
Impasse, manobra política e “cheque em branco”
A votação ocorreu após meses de paralisação no Congresso. Os democratas vinham se recusando a financiar o DHS após ações polêmicas de fiscalização em cidades como Minneapolis, o que gerou o maior apagão (shutdown) da história da agência.
Sem consenso nas negociações para exigir reformas na conduta dos agentes, os republicanos recorreram a uma manobra legislativa complexa para contornar a necessidade de votos democratas no Senado (onde a proposta passou por 52 a 47 na semana passada).
O líder democrata na Câmara, Hakeem Jeffries, criticou duramente a aprovação, classificando o montante como um “cheque em branco” para a “violenta máquina de deportação em massa de Donald Trump”, apontando a total ausência de mecanismos de fiscalização ou contrapartidas de direitos humanos.
Por outro lado, o líder da maioria republicana, Steve Scalise, rebateu as críticas afirmando que o voto contrário equivaleria a “desfinanciar a polícia” e comprometer a segurança pública dos americanos.
Impacto direto na imigração legal e ilegal
O aporte bilionário chega em um momento de forte pressão sobre o novo secretário de Segurança Interna, Markwayne Mullin, e o “czar da fronteira”, Tom Homan. Homan já sinalizou que pretende expandir as operações de busca e apreensão para grandes metrópoles de maioria democrata, como Nova York.
Além do foco na imigração irregular, o cerco à imigração legal também tem se fechado. Relatos apontam que o governo vem atuando para:
- Encerrar o Status de Proteção Temporária (TPS) de determinadas nacionalidades;
- Tornar mais rígidos e lentos os processos de obtenção do Green Card;
- Causar atrasos propositais na renovação do status dos Dreamers (jovens que foram levados ilegalmente aos EUA quando crianças e possuem permissão de trabalho).
Para os republicanos, o tema é a principal vitrine política para as eleições legislativas de meio de mandato (midterms), que ocorrem ainda este ano.
Fonte: Boston.com
