Ordem executiva exige apoio das comunidades locais, transição para energia limpa e proíbe acordos de confidencialidade com desenvolvedores.
A governadora Maura Healey anunciou nesta terça-feira uma nova ordem executiva que estabelece diretrizes rigorosas para o desenvolvimento de futuros data centers em Massachusetts. A medida visa dar maior poder de decisão aos municípios anfitriões e equilibrar o avanço da infraestrutura digital com a proteção ambiental e energética do estado.
“Estamos colocando as comunidades no comando e estabelecendo as regras para que haja clareza e segurança no desenvolvimento de data centers.”
— Maura Healey, Governadora de Massachusetts
O Que Muda com a Nova Ordem Executiva
Com as novas regras anunciadas no Palácio do Governo (State House), projetos futuros de data centers precisarão atender a critérios obrigatórios para obter licenças estaduais:
- Aprovação Local Obrigatoriamente Formalizada: Os desenvolvedores deverão firmar um Acordo de Benefícios Comunitários (Community Benefits Agreement) diretamente com o município anfitrião.
- Fim do Sigilo: O processo de licenciamento passa a ser totalmente transparente, ficando expressamente proibido o uso de acordos de confidencialidade (NDAs) entre órgãos estaduais e as empresas.
- Autonomia Energética Limpa: As instalações terão de prover a própria fonte de energia limpa ou contribuir para um fundo de proteção ao consumidor, evitando que o aumento na demanda elétrica resulte em contas de luz mais altas para os moradores.
- Comprovação Ambiental e Econômica: Será obrigatório provar que os centros de dados não causarão danos ao meio ambiente ou ao abastecimento de água local, além de evidenciar contrapartidas econômicas reais, como a geração de empregos qualificados.
A regulamentação é voltada exclusivamente para novos empreendimentos e não retroage sobre disputas existentes ou estruturas já estabelecidas, como o campus de data center da Markley Group em Lowell.
Resistência Bipartidária e Ações Municipais
O avanço de infraestruturas voltadas para inteligência artificial tornou-se foco de preocupação comunitária e debate político. Segundo levantamento da NBC News Decision Desk/SurveyMonkey, 69% dos entrevistados se opõem à construção de centros de dados de IA em suas regiões.
Antes mesmo da ação do governo estadual, cidades como Lowell e Mansfield já haviam aprovado moratórias temporárias contra novas construções, enquanto Holyoke aprovou a proibição total em âmbito municipal. Atualmente, Massachusetts abriga cerca de 50 data centers, concentrados em sua maioria na região metropolitana de Boston.
