Liminar contra deportações
O 5º Tribunal de Apelações dos EUA bloqueou a tentativa do governo Trump de deportar venezuelanos usando a Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798, que concede poderes presidenciais em tempos de guerra.
Alegações do governo
Trump afirmou que membros da gangue venezuelana Tren de Aragua eram responsáveis por atividades criminosas nos EUA e deveriam ser rapidamente deportados sob a lei histórica.
Decisão do tribunal
Em decisão de 2 a 1, os juízes rejeitaram a justificativa do governo, afirmando que não havia “incursão predatória” que autorizasse a aplicação da lei em tempos de paz.
Consequências legais
A decisão impede o uso da lei de 1798 para regular imigração sem supervisão judicial, e o governo ainda pode pedir reavaliação do caso pelo 5º Circuito, podendo chegar à Suprema Corte.
Defesa dos venezuelanos
A ACLU, que representa os detidos, afirmou que a medida refreia abusos do governo e protege o direito ao devido processo legal.
Histórico do caso
Os venezuelanos foram detidos no Texas e a tentativa de deportação ocorreu um dia após notificações, sem informações adequadas sobre como contestar a remoção.
Opinião divergente
O juiz indicado por Trump discordou da decisão, assim como os juízes conservadores Clarence Thomas e Samuel Alito, que criticaram a suspensão das deportações.
